JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Para Alckmin, PAC é superficial e insuficiente

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Discutir com patroa de saúde frágil justifica demissão

Projeto dificulta demissão de gestante

Britânica é despedida em 45 minutos por ser fumante

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

TST firmará parceria técnica com Ministério do Trabalho

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

Aluguel pago pela empresa não é salário

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.